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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS SEGUINTES PEDIDOS

Licença de Importação (equipamentos de radiocomunicações)

• Documentos necessários:
• Impresso denominado «Licença de Importação» (modelo 1)
• Factura
• Catálogo da mercadoria pretendida
• Tempo necessário: 2 dias úteis
• Taxas necessárias: gratuita

Homologação de Telefone Móvel

• Documentos necessários:
• Pedido de Homologação (modelo DSRT-1)
• Manual de operação do telefone móvel pretendido
• Amostra do telefone móvel
• Original ou cópia do certificado de homologação emitido por outros territórios ou países
• Tempo necessário: 6 dias úteis
• Taxas necessárias:

  Análise do Pedido	MOP	180
  Emissão do Certificado de Homologação	MOP	60
  Taxa de Ensaio de Homologação	MOP	450

Licença de Detenção (equipamentos de radiocomunicações)

• Documentos necessários:
• Pedido da Licença de Detenção (modelo DSRT-20)
• Fotocópia autenticada do Bilhete da Identidade de Residente do requerente ou mandatário (procuração conferindo poderes ao mandatário para actuar em nome do requerente, sempre que o pedido não seja feito por este)
• Certificado de Registo Criminal do requerente (finalidade a que se destina: Licença de Detenção de Equipamentos de Radiocomunicações)
• Certidão do Registo Comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
• Fotocópia autenticada da factura da Contribuição Industrial
• Em caso de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, deve-se apresentar a fotocópia autenticada do pacto social ou dos estatutos da requerente ou a fotocópia do Boletim Oficial, onde se encontre publicado
• Se for vendedor de telefones móveis, deve preencher a declaração pós-venda do serviço de manutenção.
• Tempo necessário: 4 dias úteis
• Taxas necessárias:

  Análise do pedido	MOP	300
  Emissão da Licença de Detenção	MOP	100
  Livro de Registo	MOP	150

Carta de Rádio-operador (rádio amador)

• Documentos necessários:
• Pedido da Carta de Rádio-operador (modelo DSRT-14)
• Carta de Rádio-operador (modelo DSRT-43)
• Impresso denominado «Radiocomunicações Interditas»
• Comunicação de aprovação em Exame de Aptidão de Amador de Radiocomunicações
• Duas fotografias actualizadas
• Tempo necessário: 4 dias úteis
• Taxas necessárias:

  Emissão da Carta de Rádio-operador

  MOP

  50

Autorização Temporária (rádio amador)

• Documentos necessários:
• Pedido da Autorização Temporária (modelo DSRT-3, 7 e 9)
• Carta de Rádio-operador (modelo DSRT-43)
• Documentos da identificação do requerente (fotocópia autenticada) – os procedimentos de autenticação podem ser tratados na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
• Deve-se apresentar a Carta ou Licença de Rádio-operador Amador (fotocópia autenticada) emitida pelo Governo nos termos dos acordos de reciprocidade – os procedimentos de autenticação podem ser tratados na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
• Duas fotografias actualizadas
• Informação das características técnicas do equipamento pretendido
• Tempo necessário: 3 dias úteis
• Taxas necessárias :

  Análise do Pedido	MOP	180
  Emissão da Autorização Temporária	MOP	30
  Emissão da Carta de Rádio-operador	MOP	50
  Taxa de vistoria dos equipamentos (cada)	MOP	80
  Emissão da Licença de Estação temporária(cada)	MOP	30
  Taxa de utilização do espectro radioeléctrico (cada)	MOP	16

Selagem / Desselagem dos equipamentos de radiocomunicações

• Documentos necessários:
• Pedido de Selagem / Desselagem (modelo DSRT-19)
• Pedido de Alteração (modelos DSRT-5, 6 e 8) ou ofício
• Equipamentos de radiocomunicações que se pretende selar ou desselar
  (Nota: Em caso de selagem /desselagem no local, o tempo de processamento é contado a partir da data em que os equipamentos de radiocomunicações sejam selados / desselados)
• Tempo necessário: 10 dias úteis
• Taxas necessárias :

  Análise do Pedido de Alteração	MOP	150
  Emissão da Autorização Governamental (Em caso de procedimento que envolva a necessidade da emissão da Autorização Governamental)	MOP	60
  Selagem / Desselagem no local (cada)	MOP	100
  Selagem / Desselagem no laboratório da DSRT (cada)	MOP	50

Renovação da Carta de Rádio-operador (rádio amador)

• Documentos necessários:
• Pedido da Renovação da Carta de Rádio-operador (modelos DSRT-13)
• Carta de Rádio-operador (modelo DSRT-43)
• Duas fotografias actualizadas
• Autorização Governamental efectiva ou fotocopias dos extractos do diário da estação ou estações de amador operadas pelo candidato nos últimos 5 anos.
• Tempo necessário: 4 dias úteis
• Taxas necessárias:

  Renovação da Carta de Rádio-operador

  MOP

  30

Homologação dos Equipamentos Radiocomunicações

• Documentos necessários:
• Pedido de Homologação (modelo DSRT-1)
• Manual de operação (Homologação Individual) ou Manual de Manutenção (Homologação Tipo) do equipamento que se pretende homologar
• Amostra do equipamento
  (Nota: Em caso do ensaio de homologação no local de instalação do equipamento, o tempo de processamento) e contado a partir da data do teste de ensaio)
• Tempo necessário: 15 dias úteis
• Taxas necessárias: (Equipamentos de utilização corrente - Outros equipamentos)

  Análise do Pedido	MOP	180
  Emissão do Certificado de Homologação	MOP	60
  Taxa de Ensaio de Homologação (cada)
  - Homologação Tipo
  ▪ Emissor / Receptor	MOP	1200
  ▪ Emissor ou Receptor	MOP	800
  - Homologação Individual
  ▪ Emissor / Receptor	MOP	150
  ▪ Emissor ou Receptor	MOP	90