Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 5 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2002, o Chefe do Executivo manda:

1. A "Smartone - Comunicações Móveis, S.A.", é licenciada para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da licença anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

Licença n.º 3/2002
(Anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002)

Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móveis Terrestres

1. O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) confere, pelo presente título, à "數碼通流動通訊(澳門)股份有限公司", em português "Smartone - Comunicações Móveis, S.A." (também com a denominação inglesa "Smartone - Mobile Communications (Macau), Limited"), com sede na RAEM, na Avenida Xian Xing Hai, Edifício Zhu Kuan, 12.º andar "A-F" e "J-N", matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel sob o n.º 14 228 (SO), adiante designada por "Titular", o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, funcionando dentro das seguintes faixas de frequência:

2. A especificação das frequências a consignar é feita nos termos da legislação aplicável.

Os conceitos utilizados na presente Licença devem ser entendidos no sentido estabelecido pela União Internacional das Telecomunicações (UIT).

1. A presente Licença é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão.

2. A licença pode ser renovada pelo mesmo período ou por período inferior, a requerimento do Titular devidamente fundamentado, dirigido ao Chefe do Executivo até 2 anos antes do seu termo, verificadas as condições e os requisitos legais de que dependa a sua atribuição.

1. No prazo de 30 dias após a emissão da Licença, o Titular deve prestar caução a favor do Governo da RAEM para todo o período de validade da mesma, por meio de depósito de $ 2 000 000,00 (dois milhões de patacas) em dinheiro em um dos bancos agentes da RAEM ou de garantia bancária idónea ou seguro-caução, em regime de primeira solicitação ("first demand"), contratados em banco ou seguradora a operar na RAEM.

2. A caução destina-se a garantir o cumprimento das obrigações do Titular decorrentes da Licença, podendo o Governo da RAEM utilizá-la para liquidar quantias a que tenha direito no âmbito desta.

3. Sempre que seja utilizada nos termos do número anterior, a caução deve ser reconstituída pelo Titular no prazo de 30 dias a contar da notificação para o efeito.

4. Em caso de revogação da Licença por motivo imputável ao Titular, a caução reverte a favor do Governo da RAEM.

5. No termo do prazo da Licença ou em caso de revogação por motivo não imputável ao Titular, a caução é imediatamente libertada.

6. Havendo lugar à suspensão total da Licença por motivo não imputável ao Titular, os encargos decorrentes da manutenção da caução correm por conta da RAEM durante o tempo que durar a suspensão.

1. É devido pelo Titular o pagamento à RAEM de uma taxa anual de valor correspondente a 5% das receitas brutas de exploração dos serviços prestados no âmbito das actividades licenciadas, a efectuar trimestralmente, dentro dos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitar.

2. Pela renovação da Licença é também devido o pagamento de uma taxa de $ 100 000,00 (cem mil patacas), a efectuar no prazo de 15 dias após a publicação do despacho de renovação.

3. As taxas referidas nos números anteriores são pagas na Direcção dos Serviços de Finanças, após notificação para o efeito do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI).

4. O pagamento das taxas devidas pela Licença não isenta o Titular do pagamento das demais taxas e impostos legalmente aplicáveis, incluindo as relativas à utilização do espectro radioeléctrico.

1. Os direitos emergentes da Licença podem ser transmitidos, a título oneroso ou gratuito, mediante prévia autorização do Chefe do Executivo.

2. A autorização referida no número anterior pode ser recusada com fundamento no interesse público ou na salvaguarda do desenvolvimento económico e social da RAEM.

1. O Titular pode, a todo o tempo, renunciar aos direitos conferidos pela Licença, mediante prévia autorização do Chefe do Executivo, a qual deve ser requerida com a antecedência mínima de 1 ano.

2. Em caso de renúncia, o Titular é responsável pela continuidade da prestação dos serviços aos subscritores que assim o desejem, designadamente através da celebração de acordos com outras entidades licenciadas.

3. A renúncia à Licença não exime o Titular do pagamento das multas ou indemnizações que sejam devidas no âmbito das actividades licenciadas.

1. A Licença pode ser suspensa ou revogada pelo Chefe do Executivo quando o Titular não respeite os termos e condições em que é atribuída, designadamente quando se verifique:

1) A violação de condições da Licença ou de normas legais sobre inviolabilidade e sigilo das comunicações, bem como sobre protecção de dados pessoais e reserva da vida privada;

2) A suspensão total ou parcial, não autorizada, da prestação dos serviços, por motivo directamente imputável ao Titular;

3) A instalação e operação de equipamentos e a prestação de serviços não licenciados;

5) A obsolescência ou o inadequado funcionamento dos equipamentos instalados, tendo em conta as exigências estabelecidas na presente Licença e nos planos em anexo;

6) A prática de actos que falseiem a igualdade de condições de concorrência ou que se traduzam em abuso de posição dominante;

10) A mudança da sede social ou da administração principal do Titular para o exterior da RAEM;

11) A alteração do objecto social, a redução do capital, a fusão, a cisão ou a dissolução não autorizadas do Titular;

12) A falência, o acordo de credores, a concordata ou a alienação de parte essencial do património do Titular.

2. A suspensão ou a revogação da Licença não serão declaradas sem prévia audição do Titular e sem que lhe seja fixado um prazo razoável para eliminar a causa do incumprimento, quando a sua natureza o permita.

3. A suspensão ou a revogação da Licença por incumprimento não conferem ao Titular o direito a qualquer indemnização, nem o isentam do pagamento das taxas e multas que sejam devidas, não o exonerando também da eventual responsabilidade civil ou criminal ou de outras penalidades legalmente previstas.

1. Para além dos casos previstos na cláusula anterior, a Licença pode ainda ser suspensa, total ou parcialmente, ou revogada pelo Chefe do Executivo quando razões de interesse público o imponham, no respeito dos direitos legalmente protegidos do Titular.

2. A suspensão ou a revogação da Licença por razões de interesse público conferem ao Titular o direito a uma justa indemnização, nos termos da lei.

3. O cálculo do valor da indemnização tem em consideração o investimento realizado, bem como os lucros cessantes por causa da suspensão ou da revogação da Licença.

O objecto social do Titular deve incluir o exercício das actividades licenciadas, designadamente a instalação e operação de redes públicas de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

1. O Titular deve obrigatoriamente ter a sua sede e administração principal na RAEM.

2. Os estatutos do Titular devem respeitar a legislação em vigor e os termos e condições da Licença.

3. O Titular não pode, sem prévia autorização do Chefe do Executivo, realizar qualquer dos seguintes actos:

1. As contas do Titular devem ser anualmente auditadas por um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas inscritos na RAEM.

2. O Titular fica obrigado a apresentar ao Governo, no prazo de 15 dias após a sua aprovação, as contas do exercício anterior e o respectivo parecer de auditoria.

1. O Titular fica obrigado a cumprir os seguintes planos, em anexo à presente Licença e da qual fazem parte integrante:

1) Descrição da estrutura da empresa, com indicação discriminada do seu número actual de trabalhadores residentes e não-residentes e do número previsível a serem contratados;

2. Após o quinto ano, o Titular fica obrigado a apresentar planos anuais ao Governo, para apreciação e aprovação, até 30 de Novembro anterior ao período a que respeitam.

1. Para além dos previstos na lei ou em outras disposições da presente Licença, constituem direitos do Titular:

1) A interligação às demais redes públicas de telecomunicações, incluindo a rede básica, com observância da regulamentação e especificações técnicas aplicáveis, nos termos de acordos de interligação celebrados com as outras entidades licenciadas e homologados pelo Governo;

2) A instalação do seu próprio mecanismo de acesso internacional, com ligação directa a um operador internacional ou recorrendo às infra-estruturas externas de telecomunicações disponíveis, exclusivamente para o encaminhamento das telecomunicações originadas ou terminadas em números locais do respectivo serviço de telecomunicações de uso público móvel terrestre, estando-lhes vedado proceder ao encaminhamento das chamadas de ou para números do serviço fixo de telefone, salvo no caso da prestação dos serviços devidamente autorizados;

3) O acesso e livre trânsito de agentes e viaturas em lugares públicos, desde que devidamente identificados e sempre que a natureza do trabalho o exija;

4) A colocação de estações e antenas em edifícios e de cabos em vias públicas, obtida a autorização das entidades competentes, desde que os equipamentos estejam tecnicamente aprovados e se encontre demonstrada a necessidade da sua instalação, para ligação das estações aos centros de comutação da rede de telecomunicações, e a instalação das restantes infra-estruturas de telecomunicações necessárias à implantação da rede licenciada, nos termos legais aplicáveis às demais redes públicas e privativas de telecomunicações.

2. É da exclusiva responsabilidade do Titular a reparação dos danos causados no exercício dos direitos conferidos nas alíneas 3) e 4) do número anterior.

Para além das que resultam da lei e de outras estabelecidas na presente Licença, são obrigações do Titular:

1) Tomar as medidas necessárias ao respeito da inviolabilidade e sigilo das comunicações dos serviços prestados, bem como para a protecção dos dados pessoais e da reserva da vida privada;

2) Manter na RAEM os meios humanos, técnicos, materiais e financeiros necessários à prestação das actividades licenciadas;

3) Utilizar equipamentos devidamente aprovados pela entidade competente e dar adequada publicidade às alterações à sua rede de telecomunicações, obtendo as autorizações legalmente previstas;

4) Acompanhar a evolução técnica, adoptando as tecnologias e os serviços mais avançados no âmbito das actividades licenciadas, tendo em conta as exigências estabelecidas na Licença e nos planos em anexo;

5) Utilizar de forma efectiva e eficiente as frequências radioeléctricas atribuídas;

6) Garantir a segurança do funcionamento da sua rede pública de telecomunicações e a manutenção da respectiva integridade, efectuando os trabalhos necessários à boa conservação das instalações e equipamentos relacionados com a prestação dos serviços;

7) Efectuar, a expensas próprias, todos os testes aos respectivos equipamentos e serviços que lhes sejam requeridos, nos locais e de acordo com o calendário razoavelmente definidos;

8) Desenvolver a sua actividade de forma continuada e com níveis de qualidade adequados;

9) Observar o plano de numeração da RAEM e utilizar os números atribuídos de forma efectiva e eficiente;

10) Permitir às demais entidades licenciadas a interligação à sua rede pública de telecomunicações objecto da presente Licença;

11) Garantir a portabilidade do número e a sua efectivação, nos termos a acordar com as demais entidades licenciadas, sujeitos a homologação do Governo;

12) Assegurar o serviço de transferência de chamadas entre números de diferentes redes públicas de telecomunicações, com ressalva do disposto na alínea 2) do n.º 1 da cláusula anterior;

13) Manter contabilidade actualizada e registos do tráfego e outros relevantes em relação a cada serviço prestado, de acordo com as instruções do Governo, disponibilizando-os para consulta quando requerido;

14) Prestar todas as informações e esclarecimentos necessários à fiscalização das telecomunicações e franquear aos agentes de fiscalização, devidamente credenciados pelas entidades competentes, o acesso a todas as suas instalações;

15) Comunicar ao Governo a celebração de contratos com outras entidades no âmbito das actividades licenciadas, identificando as partes e o objecto dos contratos, com descrição dos serviços a prestar, reservando-se o Governo o direito de determinar a sua rectificação quando houver indícios de práticas que falseiem a igualdade de condições de concorrência ou que se traduzam em abuso de posição dominante;

17) Cumprir as obrigações de serviço universal e comparticipar nos respectivos custos, de acordo com a regulamentação específica aplicável;

18) Garantir a existência de serviços de assistência comercial e de participação de avarias, com números de telefone de utilização gratuita;

19) Garantir a utilização gratuita dos números de telefone dos sistemas de emergência;

20) Observar a legislação em vigor na RAEM, bem como as ordens, injunções, comandos, directivas, recomendações e instruções que, nos termos da lei, lhe sejam dirigidos pelas entidades competentes;

1. O Titular deve garantir, em termos de igualdade, o acesso das outras entidades licenciadas aos serviços prestados, median-te o pagamento de preços devidamente discriminados.

2. O Titular não pode recusar o acesso aos serviços prestados, em qualquer das modalidades previstas, a quem preencha os requisitos exigíveis e cumpra as condições impostas pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, devendo iniciar a sua prestação o mais rapidamente possível.

1. Não é permitido ao Titular recusar, discriminar ou impor dificuldades injustificadas à interligação das outras entidades licenciadas à sua rede pública de telecomunicações objecto da presente Licença, garantidas que estejam a compatibilidade técnica e a observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

2. As condições de interligação, incluindo os respectivos preços, constam de acordos celebrados entre o Titular e as outras entidades licenciadas e homologados pelo Governo.

3. O Titular está obrigado a disponibilizar aos requerentes de interligação, mediante pedido, todas as informações e especificações necessárias para a interligação.

4. O Titular está obrigado a respeitar a confidencialidade da informação obtida para efeitos de interligação, utilizando-a exclusivamente para o fim a que se destina.

5. Na falta de acordo entre o Titular e as outras entidades licenciadas quanto às condições de interligação, estas podem ser estabelecidas pelo Governo, tendo em conta o princípio da proporcionalidade, os custos reais do serviço e os direitos e interesses legalmente protegidos dos operadores e utilizadores.

6. O Titular deve permitir a interligação da sua rede com redes privativas de telecomunicações, quando legalmente possível.

1. O Titular fica obrigado a garantir a continuidade de operação da sua rede de telecomunicações e da prestação dos serviços licenciados, nos termos previstos nos acordos a celebrar com outros operadores e com os utilizadores.

2. Salvo em casos de força maior ou de avarias imprevisíveis, a operação da rede ou a prestação dos serviços só podem ser restringidas ou interrompidas mediante prévia autorização do Governo.

3. Fora dos casos previstos no número anterior, o Titular é responsável pelos prejuízos que a restrição ou interrupção causar às contrapartes nos acordos referidos no n.º 1 ou a terceiros.

4. Quando for previsível uma restrição ou interrupção, o Governo, as contrapartes nos acordos referidos no n.º 1 e, caso se justifique, o público em geral devem ser avisados com razoável antecedência da duração, âmbito e motivos da mesma.

1. O Titular obriga-se a prestar os serviços licenciados em conformidade com os indicadores básicos de qualidade fixados pelo Governo.

2. O Titular deve fornecer ao Governo, sempre que solicitado, todas as informações, elementos e dados que permitam avaliar a qualidade dos serviços prestados.

20. Restrição e interrupção de serviços a outros operadores e a utilizadores

1. O Titular pode suspender ou cessar a prestação de serviços aos utilizadores ou a outros operadores nos seguintes casos:

2) Falta de pagamento, nos prazos acordados, de quaisquer importâncias devidas pelos serviços prestados.

2. Nos casos referidos no número anterior, o utilizador ou o operador faltosos devem ser notificados com antecedência suficiente para suprirem a falta.

1. Os serviços prestados pelo Titular são pagos por quem os utilizar, de acordo com os preços e modalidades de cobrança e pagamento aprovados pelo Governo.

2. Os preços devem ser fixados em níveis tão próximos quanto possível do custo dos serviços prestados, tendo em consideração a necessidade de um rendimento comercial sobre o investimento do Titular.

3. O Titular deve divulgar regularmente os preços praticados e fornecer aos utilizadores uma facturação que especifique de forma adequada os serviços prestados e os preços aplicados.

4. O Titular deve submeter à aprovação do Governo as alterações a introduzir nos preços dos serviços prestados.

5. Caso os preços sejam considerados susceptíveis de falsear as condições de concorrência, ou irrazoáveis quando comparados com os praticados por operadores semelhantes desta região do globo, pode o Governo, em decisão fundamentada, determinar a sua alteração, designadamente fixando valores máximos.

1. A fiscalização do cumprimento do estabelecido na presente Licença, bem como das actividades do Titular no seu âmbito, cabe ao GDTTI.

2. A entidade fiscalizadora pode tomar todas as providências que julgue necessárias para o desempenho das suas competências de fiscalização, nomeadamente no que respeita ao controlo da prestação dos serviços e do cumprimento das obrigações do Titular, podendo verificar, como e quando o entender, a exactidão das informações, elementos e dados por este fornecidos.

1) Franquear aos agentes de fiscalização, devidamente credenciados, o acesso a todas as suas instalações;

2) Prestar à entidade fiscalizadora todas as informações e esclarecimentos e conceder todas as facilidades necessárias ao exercício da fiscalização;

3) Disponibilizar à entidade fiscalizadora, para consulta, todos os livros, registos e documentos;

4) Efectuar perante a entidade fiscalizadora os ensaios que por esta lhe forem solicitados, de forma a avaliar as características e condições de funcionamento dos equipamentos e as condições de prestação dos serviços.

ANEXO

A fim de satisfazer as procuras sentidas nos serviços de telecomunicações móveis da RAEM, a Companhia compromete-se a alargar e a aperfeiçoar, conforme as necessidades do mercado, o sistema, de dupla banda, compatível com o padrão internacional GSM.

Objectivos

A Companhia lançará, de forma continuada, uma série de programas de marketing, a fim de conquistar clientes, estimular a utilização do serviço e aumentar o seu grau de satisfação.

Grande extensão de serviços

Com vista à satisfação das necessidades dos clientes, a Companhia lançará, de forma continuada, uma grande extensão de serviços inovadores, em prol da elevação da qualidade de vida dos clientes, incluindo serviços de pagamento pós-pagos, pré-pagos e de valor acrescentado.

Portabilidade de número

A Companhia põe em prática a portabilidade de número dos telefones móveis, não só para fomentar uma concorrência justa no mercado, como também para permitir aos clientes uma liberdade de escolha.

A Companhia, não se focando apenas nos benefícios dos clientes, contribui também para o desenvolvimento económico da RAEM, através do aumento global da sua competitividade.

Estratégia de comercialização

Tendo-se definido a sua estratégia de vendas em conformidade com máxima cobertura da rede, a Companhia fornecerá, de forma continuada, serviços inovadores, mas também de fácil utilização, que incluem pacotes de serviços abrangentes e adequados a qualquer tipo de clientes, bem como reforçará três canais de comercialização: venda a retalho, venda a grosso e venda directa no mercado, através de unidades próprias.

Serviços pós-venda

A Companhia está ciente da importância de fornecer aconselhamento pós-venda e capacidade de serviço de elevada qualidade. Assim sendo, um serviço pós-venda consistente e de qualidade é uma garantia para atrair novos clientes.

A Companhia oferecerá, de forma continuada, serviços amplos e abrangentes, a fim de maximizar o grau de satisfação dos clientes e conquistar a sua confiança.

Serviços de atendimento ao cliente

Nas agências da Companhia serão prestados serviços aos clientes com precisão, rapidez e delicadeza. Essas agências terão acesso directo ao sistema de apoio, a fim de dar rapidamente respostas às exigências dos clientes. O pessoal responsável pela prestação desses serviços será formado, continuamente, para dar, de forma célere e eficiente, respostas aos pedidos mais frequentemente formulados. Informações e utilização do telemóvel.

Acordo com os clientes

Apreciação breve

A Companhia aperfeiçoará, de forma global, na RAEM, uma rede avançada e de alta qualidade, que satisfará, melhor, as necessidades e as expectativas dos residentes locais quanto à rede móvel. Esta rede poderá apoiar o desenvolvimento de serviços previstos para o futuro. A estratégia na área tecnológica será estabelecida com base em:

A Companhia utilizou a tecnologia GSM e instalou, na RAEM, uma rede GSM de dupla banda 900/1800 MHz. Além disso, a rede da Companhia incorporará tecnologia de ponta adquirida junto dos principais vendedores nas áreas das telecomunicações e da informática. A avançada e inteligente arquitectura da plataforma de rádio, de comutação e de serviços de valor acrescentado poderá proporcionar funções de serviço básicas e avançadas de forma rápida e com alta rentabilidade. Igualmente, será fornecida, de forma continuada, uma plataforma de fornecimento e de facturação que contribuirá para uma imediata activação de serviços, bem como para uma facturação pormenorizada e correcta.

Concepção da Rede

Critérios	Finalidade
Cobertura exterior	> 99% das áreas urbanizadas
Cobertura interior	Progressivamente, mais de 95% das áreas fechadas, havendo acordo com os proprietá rios ou arrendatários dos edifícios
Taxa de sucesso da ligação Sistema Wide Call	> 98% nas horas de ponta
Taxa de fracasso do Sistema Wide Call	< 2% nas horas de ponta
Disponibilidade global da rede	> 99,9% do tempo

Rede de rádio

A Companhia utilizará, de forma continuada, equipamentos de estação de ponta na construção da rede móvel e aproveitar os edifícios existentes para instalação de estruturas de suporte de antena. Tal medida diminuirá a necessidade de construir torres de rádio adicionais e também os impactos negativos sobre o ambiente envolvente. As instalações ora propostas são de baixa estrutura e a sua cor será condizente com o ambiente onde se inserem. A cobertura exterior incidirá sobre mais de 99% das áreas urbanas da RAEM e a cobertura interior atingirá progressivamente mais de 95% das áreas fechadas, com acordos com os proprietários ou arrendatários dos edifícios. Nas áreas de cobertura da rede, os clientes poderão, com sucesso, iniciar, receber e manter uma chamada, seguramente a um nível de cerca de 95%.

Rede de comutação

Foi construído um Base Station Controller (BSC) em ligação ao Mobile Switching Centre (MSC) no Switch Centre. Foi instalado, também, um sistema integrado MSC/Home Location Registration (HLR)/Authentication Centre (AUC) para suportar as funções de comutação e armazenar as informações sobre activação de subscritores e autenticação. A rede de comutação utiliza processadores distributivos com alta capacidade, que asseguram um elevado nível de disponibilidade e de fiabilidade do sistema. Se houver um crescimento imprevisto do tráfego, a capacidade da rede poderá ser expandida ou poderá haver lugar à construção de um nó de comutação adicional.

Calendário de instalação

Um plano ambicioso de instalação será elaborado e executado, utilizando a capacidade técnica da SmarTone em redes, bem como a experiência localmente adquirida pelo Grupo da Delta Ásia. Leia-se a seguinte tabela com o calendário de instalação:

Ano	2002	2003	2004	2005	2006
N.º de estações base exteriores	55-70	70-75	70-75	70-75	70-75
N.º de estações repetidoras interiores	25-40	40-50	50-55	55-60	60-65