Despacho n.º 35/GM/96

O Despacho n.º2/GM/94, de 13 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 3, de 17 de Janeiro de 1994, fixa as categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance, dispensados de autorização governamental.

Contudo, face à rápida evolução das tecnologias de radiocomunicações, o citado despacho necessita de ser revisto por forma a contemplar outros aparelhos e equipamentos.

Deste modo, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º18/83/M, de 12 de Março, e nos termos da alínea c) do n.º1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:

		Categorias	Faixas de frequências		P I R E ª
			autorizadas		máxima
1.1		Sistemas de alarme	26.96 - 27.28	MHz	15 mW
			302.0 - 304.1	MHz	15 mW
			309 - 322	MHz	15 mW
			300 - 400	MHz	15 mW
			10.50 - 10.55	GHz	100 mW

1.2.		Dispositivos de	26.96 - 27.28	MHz	50 mW
		controlo remoto	29.00 - 30.00	MHz	50 mW
			35.00 - 35.99	MHz	50 mW
			40.00 - 41.99	MHz	50 mW
			45.00 - 45.99	MHz	50 mW
		49.00 - 49.99	MHz		50 mW
			50.80 - 50.99	MHz	50 mW
			53.00 - 53.99	MHz	50 mW
			57.00 - 57.99	MHz	50 mW
			72.00 - 73.00	MHz	50 mW
			75.30 - 76.00	MHz	50 mW
			302.00 - 304.10	MHz	50 mW
			313.50 - 322.00	MHz	50 mW
			2400.00 - 2450.00	MHz	150 mW

1.3.		Emissores/receptores	26.96 - 27.28	MHz	15 mW
		(Brinquedos)	29.00 - 30.00	MHz	50 mW
			35.00 - 35.99	MHz	15 mW
			40.00 - 41.99	MHz	15 mW
			45.00 - 45.99	MHz	15 mW
			49.00 - 49.99	MHz	15 mW
			50.80 - 50.99	MHz	15 mW
			53.00 - 53.99	MHz	15 mW
			57.00 - 57.99	MHz	15 mW
			72.00 - 73.00	MHz	15 mW
			75.30 - 76.00	MHz	15 mW

1.4.		Radiomicrofones	87 -108	MHz^b	10 µW
			199 - 216	MHz	15 mW
			470 - 488	MHz^b	100 mW
1.5.		Telefones sem fios^c
	1.5 1.	Da 1.ª geração (CT1)^d
		Estação Base Tx	1642.00 - 1782.00	KHz	15 mW
			45.20 - 45.50	MHz	15 mW
			46.60 - 46.99	MHz	15 mW

		Estação portátil Tx	47.45625 - 47.54375	MHz	15 mW
			48.20 - 48.50	MHz	15 mW
			49.60 - 49.99	MHz	15 mW

	1.5.2.	Da 2.ª geração (CT2)	864.1 - 868.1	MHz	15 mW
		(incluindo os postos
		privados de comutação
		automática. PPCA, sem
		fios)

	1.5.3.	Da 3.ª geração (Digital)	1880 – 1920	MHz	100 mW
		(incluindo os postos
		privados de comutação
		automática, PPCA, sem
		fios)

1.6.		Sistemas de Transmissão	87 - 108	MHz^b	10 µW
		para auditórios	36 - 45	MHz	5 mW

1.7.		Rede de Área Local sem	2400 - 2483.5	MHz	100 mW
		fios (« Wireless LAN»)
			5725 - 5850	MHz	100 mW

1.8.		Qualquer tipo de	3 - 195	KHz	10 µW
		Emissores/Receptores

a - PIRE é a Potência Isotrópica Radiada Equivalente, que pode ser calculada através da seguinte equação:

b - A frequência de emissão a utilizar não deve coincidir com as frequências utilizadas pelas estações de radiodifusão.

c - Só se aplica aos telefones e PPCA sem fios, de uso privativo, utilizados dentro dos limites de uma mesma propriedade, edifício, condomínio ou outro domínio privado, não podendo a trajectória de transmissão entre a estação base e a estação portátil atravessar, de qualquer forma, vias públicas.

d - O número de combinações diferentes de códigos de segurança deve ser superior a 10000 (dez mil) se for programável, ou superior a 1000 (mil) se for atribuído automaticamente.

GABINETE DO GOVERNADOR

Despacho n.^o35/GM/96

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Despacho n.o 35/GM/96

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