Serviços Internet

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2011	Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet na Região Administrativa Especial de Macau»	16/08/2011
Ordem Executiva n.º 47/2006	Novo modelo de licença de serviços Internet	13/11/2006
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2006	Designa a Universidade de Macau como entidade responsável pela gestão e registo dos nomes de domínio da Internet representativos da Região Administrativa Especial de Macau — «.mo»	13/03/2006
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2003	Designa a Universidade de Macau como entidade responsável pela gestão e registo dos nomes de domínio da Internet representativos da Região Administrativa Especial de Macau — ".mo"	04/03/2003
Ordem Executiva n.º 8/2003	Aprovação do modelo de licença de serviços Internet	04/03/2003
Regulamento Administrativo n.º 24/2002	Regulamento sobre a prestação de serviços Internet	24/10/2002
Ordem Executiva n.º 3/2001	O modelo de licença provisória de serviços Internet	16/01/2001
Regulamento Administrativo n.º 35/2000	Regulamento Administrativo sobre licenciamento provisório de serviços Internet	27/09/2000

Em casos de divergência, a edição oficial publicada no B.O. prevalece a versão electrónica.

[Página Principal | Diplomas Legais]
Data da última actualização: 8/22/2011