[Versão chinesa (tradicional)] [Versão chinesa (simplificada)] [Versão inglesa] [Pesquisa] [Sugestões]
[Diplomas Legais] [Formulários por via electrónica] [Factos sobre Telecomunicações] [Ligações]
[Página Principal]
[Competência]
[Taxas das Telecomunicações de uso Publico]
[Taxas dos Servicos de Radiocomunicações]
[Especificações para o Pedido de Licenças Provisórias]
[Contrato de concessão]
[Outros Diplomas Legais]

Versão impressora

Taxas dos Serviços de Radiocomunicações

Regulamento Administrativo n.º 21/2012 Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos 03/08/2012
Regulamento Administrativo n.º 5/2011 Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos 18/02/2011
Regulamento Administrativo n.º 16/2010 Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos 02/07/2010
Regulamento Administrativo n.º 9/2009 Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos 26/03/2009
Regulamento Administrativo n.º 21/2008 Alterações á Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos 08/07/2008
Regulamento Administrativo n.º 22/2007 Rectificação 18/01/2008
Regulamento Administrativo n.º 22/2007 Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos 18/12/2007
Regulamento Administrativo n.º 8/2006 Alterações á Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos 01/06/2006
Regulamento Administrativo n.º 9/2005 Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos 04/07/2005

Em casos de divergência, a edição oficial publicada no B.O. prevalece a versão electrónica.

[Página Principal | Diplomas Legais]
Data da última actualização: 17/09/2012